Ação Revisional de Contrato de Crédito com Reconvenção e Réplica: Contestação de Alegações Genéricas e Litigância de Má-Fé

Análise das condições contratuais, impugnação à perícia técnica e reafirmação do cumprimento das obrigações pactuadas conforme a legislação aplicável....

Contestação à Ação Revisional de Contrato de Crédito

Defesa do Banco quanto à ausência de abusividade contratual e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contrato celebrado entre pessoas jurídicas....

Apelação em Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Arrendamento Mercantil

Discussão sobre Variação Cambial e Capitalização de Juros: Pedido de Reforma de Sentença com Base em Normas do Código Civil e Defesa do Consumidor...

Contestação em Ação Revisional e Declaratória Cumulada com Ação Cautelar

Fundamentação jurídica e probatória contra a revisão contratual pretendida por pessoa jurídica, com ênfase na inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e na validade dos juros pactuados....

Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Cartão de Crédito

Contestação de encargos abusivos, capitalização de juros e cláusulas contratuais prejudiciais à luz do Código de Defesa do Consumidor....

Ação Ordinária de Revisão Contratual – Réplica à Contestação

Contraposição às alegações preliminares e de mérito do banco, com enfoque na nulidade da capitalização de juros e na aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor....

Ação Ordinária para Revisão de Contrato de Cartão de Crédito: Correção de Cláusulas Abusivas e Reajuste Indevido de Juros

Pedido de revisão contratual devido à falta de transparência nas taxas aplicadas, capitalização indevida de juros e ausência de informações claras conforme o Código de Defesa do Consumidor...

Contra-Razões de Apelação em Ação de Revisão de Contrato de Cartão de Crédito: Defesa da Sentença Favorável ao Consumidor

Apelado argumenta pela manutenção da decisão que reconheceu a nulidade de cláusulas abusivas e a ilegalidade na cobrança de juros, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência pertinente....

Ação Declaratória de Nulidade de Contrato e Repetição de Indébito por Cobrança de Juros Abusivos

Pedido de Reconhecimento de Nulidade de Contrato de Financiamento e Restituição de Valores Pagos Indevidamente devido à Capitalização Irregular e Taxa de Juros Excessiva...

Ação Declaratória de Extinção de Contrato de Conta Corrente e Outros Serviços Vinculados

Solicitação de declaração judicial de inexistência de vínculo contratual e débitos residuais após reiteradas tentativas de encerramento de conta...

Ação Revisional de Cláusulas Contratuais em Financiamento Imobiliário para Defesa do Direito à Moradia

Consumidora questiona cláusulas de financiamento por capitalização abusiva de juros e desproporcionalidade, solicitando revisão judicial para garantir o direito fundamental à moradia conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor....

Ação Revisional de Contrato Bancário de Arrendamento Mercantil

Pedido de revisão e anulação de cláusulas abusivas em contrato de arrendamento mercantil, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor, visando à adequação das prestações e à mitigação de onerosidade excessiva decorrente de variação cambial abrupta....

Ação de Restituição por Saque Indevido

Pedido de Devolução de Valores Indevidamente Debitados em Conta Corrente, com Fundamento no Direito do Consumidor e na Responsabilidade Objetiva do Banco...

Ação de Reembolso e Indenização por Danos Morais com Pedido de Nulidade de Cláusulas Contratuais

Demanda de Consumidor por Recusa de Reembolso em Contrato de Plano de Saúde e Indenização por Violação de Direitos Fundamentais à Saúde...

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento para reativação de contrato de prestação de serviços médicos por tempo indeterminado, com pedido de prioridade de tramitação conforme o Estatuto do Idoso e solicitação de danos morais em razão do cancelamento abusivo de plano de saúde....

Ação Ordinária com Pedido de Tutela Provisória de Urgência para Garantia de Internamento Hospitalar de Gestante

Pedido de liminar contra plano de saúde visando a autorização imediata de internamento para parto cesáreo em caráter emergencial, visando assegurar a saúde e a vida da autora e de seu bebê....

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Indenização por Danos Morais

Pedido liminar para tratamento médico urgente, com base no Código de Defesa do Consumidor e na proteção constitucional à saúde, em face de negativa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde, com prioridade de tramitação conforme o Estatuto do Idoso....

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento de prioridade na tramitação processual devido à doença grave do autor, aneurisma cerebral, com pedido de liminar para compelir a operadora de saúde a autorizar integralmente os materiais necessários à intervenção cirúrgica urgente, conforme prescrição médica....

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Plano de saúde recusa cobertura para internação domiciliar (Home Care) de alta complexidade, colocando em risco a saúde da paciente idosa. Urgência justificada pela recomendação médica e necessidade imediata de cuidados especializados....

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento de Exibição de Documentos e Gratuidade da Justiça para Análise de Pagamentos em Contrato de Assistência Médica...